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PROJETO DE LEI 552/2024
Autores
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Institui o Programa “CUIDAR DE QUEM CUIDA DE MIM”, que concede Auxílio Financeiro às Mães Atípicas Solo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa “CUIDAR DE QUEM CUIDA DE MIM”, que concede Auxílio Financeiro às Mães Atípicas Solo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA CUIDAR DE QUEM CUIDA DE MIM CONCESSAO AUXILIO FINANCEIRO MAE ATIPICA MAE SOLO MAE MULHER CUIDADOR LAUDO MEDICO COMPROVACAO
Assuntos detalhados
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
SINDROME DE DOWN
DISLEXIA
BENEFICIO
CRIANCA
FILHO
PESSOA COM DEFICIENCIA
VALOR
PORTADOR DA SINDROME DE DOWN
DOENCA RARA
TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE
DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM
CRIACAO
AUXILIO CUIDADOR
PRAZO
DURACAO
PERMANENCIA
RECADASTRAMENTO
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
APOIO