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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 5/2024
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar a realização de procedimentos médicos de interrupção gestacional fora dos casos previstos no ordenamento jurídico pátrio no Hospital Municipal Maternidade-Escola Vila Nova Cachoeirinha, no município de São Paulo.
Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar a realização de procedimentos médicos de interrupção gestacional fora dos casos previstos no ordenamento jurídico pátrio no Hospital Municipal Maternidade-Escola Vila Nova Cachoeirinha, no município de São Paulo.
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.