REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 5/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar a realização de procedimentos médicos de interrupção gestacional fora dos casos previstos no ordenamento jurídico pátrio no Hospital Municipal Maternidade-Escola Vila Nova Cachoeirinha, no município de São Paulo.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 21/05/2024
Autuado em 21/05/2024 - Processo 08-5/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2024 RDP 5/2024   Requerimento de Criação de CPI - Interrupção Gestacional Hospital Vila Nova Cachoeirinha.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
22/05/2024 DSP 6316/2024 RDP 5/2024 Despacho - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 70/2025 RDP 5/2024 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 ARQ 195/2025 RDP 5/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de constituição de CPI não instaladas na 18ª Legislatura
07/01/2025 14:38 SGP22 Registro Inicial
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