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PROJETO DE LEI 480/2024
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos funcionários da área da educação que prestam serviços nas entidades indiretas ou parceiras e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos funcionários da área da educação que prestam serviços nas entidades indiretas ou parceiras e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.660/2007 JORNADA DE TRABALHO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CARGA HORARIA PROFISSIONAL DE EDUCACAO ADMINISTRACAO INDIRETA ENSINO MUNICIPAL REDUCAO