PROJETO DE LEI

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PL 480/2024

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos funcionários da área da educação que prestam serviços nas entidades indiretas ou parceiras e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2024
Autuado em 01/07/2024 - Processo 01-480/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2024 PL 480/2024   PL JORNADA DE 30 HORAS-EDUCAÇÃO INFANTIL.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/08/2024 DSP 10420/2024 PL 480/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/07/2024 RDS 624/2024 PL 480/2024 REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PL 480-24.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/07/2024 RDS 624/2024 PL 480/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/08/2024 DSP 10358/2024 PL 480/2024 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2024 ARQ 723/2024 PL 480/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 624/2024 (11/07/2024) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 388, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.660/2007  |  JORNADA DE TRABALHO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  CARGA HORARIA  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  REDUCAO  | 
Data de Encerramento 13/08/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 11:13 ARQUIVO/Recebido
13/08/2024 16:44 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto retirado lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Arquivo.
13/08/2024 15:33 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 624/2024
Ementa Requer a retirada do PL 480/2024.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 11/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/07/2024 RDS 624/2024   REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PL 480-24.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
15/07/2024 DSP 9081/2024 RDS 624/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2024) ao processo PL 480/2024.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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