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PROJETO DE LEI 465/2024
Autores
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Altera a Lei n° 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que disciplina o Programa Atende, para incluir atendimento para idosos acima dos 80 (oitenta) anos.
Altera a Lei n° 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que disciplina o Programa Atende, para incluir atendimento para idosos acima dos 80 (oitenta) anos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.337/2015 ATENDE ( SERVICO ) INCLUSAO IDOSO IDADE OCTOGENARIO TRANSPORTE TRANSPORTE GRATUITO ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
DESLOCAMENTO