PROJETO DE LEI

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PL 465/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n° 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que disciplina o Programa Atende, para incluir atendimento para idosos acima dos 80 (oitenta) anos.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2024
Autuado em 25/06/2024 - Processo 01-465/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2024 PL 465/2024   PL - ATENDE para idosos 80 +.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/06/2024 DSP 8444/2024 PL 465/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/06/2024 DSP 8528/2024 PL 465/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2024 DSP 9905/2024 PL 465/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0465-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/08/2024 DSP 9991/2024 PL 465/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 06/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/08/2024 DSP 10257/2024 PL 465/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 12/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4461/2025 PL 465/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2294/2025 PL 465/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 465/2024 REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 465/2024 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1671/2025 PL 465/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
16/03/2025 DSP 6559/2025 PL 465/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7151/2025 PL 465/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/08/2025 DSP 19470/2025 PL 465/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/08/2025 CV 1072/2025 PL 465/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2025 RELCOM 1236/2025 PL 465/2024 PARECER CCJ pl0465-24 SP H transporte Atende - Idosos acima de 80 anos - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/08/2025 RDS 1044/2025 PL 465/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 RDS 1044/2025 PL 465/2024 25.08.13_Pedido de Coautoria_PL 465_2024.pdf Principal 1 Vários
19/08/2025 DSP 19646/2025 PL 465/2024 RECEBIMENTO - ADM - 19/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/08/2025 RDS 1089/2025 PL 465/2024 Requerimento de Coautoria - PL 465.2024.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 RDS 1089/2025 PL 465/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/09/2025 DSP 23020/2025 PL 465/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/10/2025 RELCOM 2245/2025 PL 465/2024 PL 465-2024 - Parecer Adm FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - Inclui idosos acima de 80 anos no serviço Atende - SHT.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
08/10/2025 CV 1834/2025 PL 465/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/10/2025 DSP 24141/2025 PL 465/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 10/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/10/2025 DSP 24406/2025 PL 465/2024 RECEBIMENTO - ECON - 13/10/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
20/10/2025 DSP 24979/2025 PL 465/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/03/2026 DSP 4388/2026 PL 465/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
27/03/2026 DSP 4387/2026 PL 465/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/04/2026 OF-SGP12 200/2026 PL 465/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2026 DSP 5523/2026 PL 465/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
08/06/2026 DOCREC 705/2026 PL 465/2024 Executivo - resposta a pedido de subsídios - ECON.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
26/08/2026 DSP 12909/2026 PL 465/2024 Para Redistribuição de PL-465-2024.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
03/09/2026 DSP 13603/2026 PL 465/2024 Designação de Relatoria - ECON - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - 03/09/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 705/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-465/2024) (13/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1044/2025 (14/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1089/2025 (21/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 200/2026 (14/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 200/2026 (14/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 26/06/2024, na Sessão Ordinária 308, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 27/06/2024, página 302, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.337/2015 ATENDE ( SERVICO ) INCLUSAO IDOSO IDADE OCTOGENARIO TRANSPORTE TRANSPORTE GRATUITO ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
DESLOCAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2026 14:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2026 14:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2026 15:21 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
26/08/2026 14:37 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/08/2026 10:52 ECON//
16/06/2026 14:06 ECON/Consultoria/Para análise
15/04/2026 13:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2026 18:55 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/04/2026 16:09 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/03/2026 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
31/03/2026 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/03/2026 17:40 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/03/2026 13:45 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/10/2025 18:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2025 16:07 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/10/2025 16:35 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 16:35 ECON/Recebido
10/10/2025 13:20 ADM/Encaminhado para ECON
08/10/2025 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2025 16:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/10/2025 12:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2025 15:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2025 15:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
30/09/2025 12:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 12:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/08/2025 18:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2025 18:39 ADM/Recebido
18/08/2025 12:34 CCJ/Encaminhado para ADM
13/08/2025 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/06/2025 11:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2025 08:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2025 18:55 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
31/03/2025 16:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2025 16:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 11:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2025 19:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2025 19:29 CCJ/Recebido
18/02/2025 13:34 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:16 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 55/2025
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:19 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2024 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2024 14:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2024 15:15 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/08/2024 18:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 18:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/08/2024 10:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2024 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2024 17:07 CCJ/Recebido
05/08/2024 20:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2024 17:55 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2024 17:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2024 17:55 PRESID/Recebido
27/06/2024 17:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/06/2024 15:28 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2024 15:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2024 15:27 SGP42/Recebido
26/06/2024 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
26/06/2024 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2024
Prazo regimental 21/08/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 12/08/2024
Relatório
Relatório Número 2066 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos do vereador Thammy Miranda, nos termos do art. 275 do RI.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 RDS 55/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4887/2025 RDS 55/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 104/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 202/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 425/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 439/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 477/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 542/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 759/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 113/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 176/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 309/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 465/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 30/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2025
Prazo regimental 31/03/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1236 /2025 , apresentado em: 23/06/2025
Parecer Número 907 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/08/2025 , página 331, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2025) ao processo PL 465/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1044/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 465/2024.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2025 RDS 1044/2025   25.08.13_Pedido de Coautoria_PL 465_2024.pdf Principal 1 Vários
14/08/2025 DSP 19230/2025 RDS 1044/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2025) ao processo PL 465/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/08/2025
Prazo regimental 03/09/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2245 /2025 , apresentado em: 02/10/2025
Parecer Número 1566 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2025 , página 355, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2025
Requerimentos
RDS 1089/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 465/2024.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 RDS 1089/2025   Requerimento de Coautoria - PL 465.2024.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 20010/2025 RDS 1089/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (21/08/2025) ao processo PL 465/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 03/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 200/2026
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 465/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 705/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/04/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 705/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 465/2024, de autoria dos Vereadores Thammy Miranda, Sandra Santana, Silvão Leite, Sansão Pereira, que altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo, para incluir atendimento a idosos acima dos 80 (oitenta) anos, encaminha cópia das informações prestadas pela SPTRANS e pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Trânsito e de Assistência e Desenvolvimento Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0016830-0
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 465/2024.
OF-SGP12 200/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 200/2026
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 465/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 705/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/04/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 705/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 465/2024, de autoria dos Vereadores Thammy Miranda, Sandra Santana, Silvão Leite, Sansão Pereira, que altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo, para incluir atendimento a idosos acima dos 80 (oitenta) anos, encaminha cópia das informações prestadas pela SPTRANS e pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Trânsito e de Assistência e Desenvolvimento Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0016830-0
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 465/2024.
OF-SGP12 200/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 705/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 465/2024, de autoria dos Vereadores Thammy Miranda, Sandra Santana, Silvão Leite, Sansão Pereira, que altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo, para incluir atendimento a idosos acima dos 80 (oitenta) anos, encaminha cópia das informações prestadas pela SPTRANS e pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Trânsito e de Assistência e Desenvolvimento Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0016830-0
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 465/2024.
OF-SGP12 200/2026
Plenário
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Resposta:
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