DOCUMENTO RECEBIDO 462/2024

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a respeito da sugestão de realização de estudos de viabilidade, visando a flexibilização dos critérios de autorização de restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local, para “[...] permitir que essas áreas residenciais possam ser fechadas com catracas e cancelas no período noturno nos termos da Lei Municipal nº 16.439/2016, garantindo maior segurança aos moradores” (sic).

Tipo
Informações sobre Indicações

Número de Origem
6510.2023/0005106-7

Resultado da Deliberação:
—

Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento