DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 462/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a respeito da sugestão de realização de estudos de viabilidade, visando a flexibilização dos critérios de autorização de restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local, para “[...] permitir que essas áreas residenciais possam ser fechadas com catracas e cancelas no período noturno nos termos da Lei Municipal nº 16.439/2016, garantindo maior segurança aos moradores” (sic).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2024
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0005106-7
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/07/2024 DOCREC 462/2024   Executivo - Resposta a Indicação - estudo de viabilidade de restrição a circulação.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

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Matérias Referidas IND 20/2023
OF-SGP23 188/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2024 15:11 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2024 15:11 SGP23/Recebido
12/07/2024 14:25 SGP22/Encaminhado para SGP23
12/07/2024 14:25 SGP22 Registro Inicial
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