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PROJETO DE LEI 456/2024
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Aprovada a redação final na 228SE (03/07/2024)
Aprovada a redação final na 228SE (03/07/2024)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, FERNANDO HOLIDAY, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RINALDI DIGILIO, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, GILBERTO NASCIMENTO, HÉLIO RODRIGUES, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RINALDI DIGILIO, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2024.
Aprovada a redação final na 228SE (03/07/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, GILBERTO NASCIMENTO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO LOTERIA MUNICIPAL SERVICOS PUBLICOS EXPLORACAO LOTERIA PAULISTANA CRITERIOS LEGISLACAO FEDERAL CONCESSAO AUTORIZACAO CAPTACAO DE RECURSOS
Assuntos detalhados
VENDA
PRODUTO
ORGAOS MUNICIPAIS
ARRECADACAO
DESTINACAO
INTERNET
PREMIO
PAGAMENTO
RECOLHIMENTO
IMPOSTO DE RENDA
DESPESA DE CUSTEIO
DESPESA
MANUTENCAO
COMERCIALIZACAO
APOSTA
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
LEI 16.651/2017
PERCENTAGEM
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
LEI 16.703/2017
PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO
PARCERIA
OBRIGACOES
DINHEIRO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS
DISTRIBUICAO
RESPONSABILIDADE
CASA LOTERICA
OPERADOR
BILHETE DE LOTERIA
VALOR
RASPADINHA PAULISTANA
NORMAS
DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI 08.078/1990 ( FEDERAL )
LEI 09.613/1998 ( FEDERAL )
LAVAGEM DE DINHEIRO
PREVENCAO
TERRORISMO
FINANCIAMENTO
PESSOA JURIDICA
ENCAMINHAMENTO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
BANCO CENTRAL DO BRASIL
INFORMACAO
SEGURANCA
GARANTIA
ADULTERACAO
DOCUMENTO FALSIFICADO
RESTRICAO