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PROJETO DE LEI 439/2024
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ementa
Altera a Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana.
Altera a Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.032/1985 PRESERVACAO PATRIMONIO CULTURAL CULTURA AFRO BRASILEIRA PROTECAO MONUMENTO CONVENIO TOMBAMENTO NEGRO
Assuntos detalhados
INVENTARIO
RESTAURACAO
PATRIMONIO HISTORICO
PATRIMONIO ARTISTICO
DESAPROPRIACAO
INTERESSE PUBLICO
DOACAO
DOCUMENTO
DOCUMENTACAO
DISCRIMINACAO RACIAL
HISTORIA
PATRIMONIO
ATIVIDADE CULTURAL
PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL
QUILOMBO URBANO
CURRICULO DA CIDADE
LOCAL
OBRA ARTISTICA
OBJETO
CATALOGO
PATRIMONIO ARQUEOLOGICO
PATRIMONIO AMBIENTAL
PATRIMONIO CIENTIFICO
VISITA
PESQUISA
OBRIGATORIEDADE
BENS PAISAGISTICOS
PATRIMONIO PAISAGISTICO
TERREIRO
AREA
RECONHECIMENTO
SISTEMA DE ENSINO
CULTURA BRASILEIRA
CULTURA POPULAR
DIVERSIDADE CULTURAL
RESGATE
RESPEITO
TRADICAO
VALORIZACAO