PROJETO DE LEI

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PL 439/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana.
Veto
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2024
Autuado em 18/06/2024 - Processo 01-439/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/06/2024 PL 439/2024   PL - Altera lei 10.032 de 1985 - preservação do patrimônio cultural de origem africana.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
19/06/2024 DSP 7973/2024 PL 439/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/06/2024 DSP 8153/2024 PL 439/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2024 DSP 9934/2024 PL 439/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0439-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/08/2024 DSP 10009/2024 PL 439/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 06/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/08/2024 DSP 10248/2024 PL 439/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 12/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1656/2024 PL 439/2024 PARECER CCJ pl0439-24 TV - spa - preservação - bens origem africana - bem cultural - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
31/10/2024 CV 1389/2024 PL 439/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12843/2024 PL 439/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/11/2024 DSP 13510/2024 PL 439/2024 RECEBIMENTO - ADM - 06/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/11/2024 DSP 13730/2024 PL 439/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 18/11/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/12/2024 RELCOM 1904/2024 PL 439/2024 PL 439-2024- parecer ADM - patrimônio cultural origem africana.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
12/12/2024 CV 1722/2024 PL 439/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/12/2024 DSP 14877/2024 PL 439/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/12/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/01/2025 DSP 591/2025 PL 439/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/01/2025 DSP 2764/2025 PL 439/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/01/2025 ARQ 1614/2025 PL 439/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-439/2024) (11/12/2024) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/2024, na Sessão Ordinária 306, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 20/06/2024, página 340, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.032/1985 PRESERVACAO PATRIMONIO CULTURAL CULTURA AFRO BRASILEIRA PROTECAO MONUMENTO CONVENIO TOMBAMENTO NEGRO

Assuntos detalhados
INVENTARIO RESTAURACAO PATRIMONIO HISTORICO PATRIMONIO ARTISTICO DESAPROPRIACAO INTERESSE PUBLICO DOACAO DOCUMENTO DOCUMENTACAO DISCRIMINACAO RACIAL HISTORIA PATRIMONIO ATIVIDADE CULTURAL PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL QUILOMBO URBANO CURRICULO DA CIDADE LOCAL OBRA ARTISTICA OBJETO CATALOGO PATRIMONIO ARQUEOLOGICO PATRIMONIO AMBIENTAL PATRIMONIO CIENTIFICO VISITA PESQUISA OBRIGATORIEDADE BENS PAISAGISTICOS PATRIMONIO PAISAGISTICO TERREIRO AREA RECONHECIMENTO SISTEMA DE ENSINO CULTURA BRASILEIRA CULTURA POPULAR DIVERSIDADE CULTURAL RESGATE RESPEITO TRADICAO VALORIZACAO
Data de Encerramento 15/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:46 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:21 EDUC/Recebido
13/12/2024 18:08 ADM/Encaminhado para EDUC
11/12/2024 16:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/12/2024 16:35 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/12/2024 16:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2024 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2024 10:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2024 09:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/11/2024 16:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2024 14:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/11/2024 11:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2024 11:59 ADM/Recebido
01/11/2024 18:45 CCJ/Encaminhado para ADM
29/10/2024 14:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2024 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/10/2024 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2024 15:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2024 15:16 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/08/2024 15:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 15:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/08/2024 15:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 15:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/08/2024 10:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2024 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2024 17:08 CCJ/Recebido
05/08/2024 20:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/06/2024 19:30 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2024 19:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/06/2024 19:30 PRESID/Recebido
20/06/2024 19:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/06/2024 17:28 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2024 16:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/06/2024 16:44 SGP42/Recebido
19/06/2024 16:43 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/06/2024 16:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2024
Prazo regimental 21/08/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 12/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1656 /2024 , apresentado em: 22/10/2024
Parecer Número 1196 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2024 , página 378, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/11/2024
Prazo regimental 21/11/2024
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 18/11/2024
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1904 /2024 , apresentado em: 02/12/2024
Parecer Número 1484 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2024 , página 368, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 11/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2024) ao processo PL 439/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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