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PROJETO DE LEI 431/2024
Autores
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carreira de Proteção e Defesa Civil no Município de São Paulo.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carreira de Proteção e Defesa Civil no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARREIRA PMSP CRIACAO SERVIDOR CARGO PROTECAO DEFESA CIVIL QUADRO DE PESSOAL ( PROTECAO E DEFESA CIVIL ) COMPETENCIA SUBORDINACAO
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
COMDEC
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
LEI 08.989/1979
AGENTE DE PROTECAO E DEFESA CIVIL
PREVENCAO
REDUCAO
RISCOS
RISCO DE VIDA
DANOS
DANOS MATERIAIS
PATRIMONIO
INFORMACAO
AREA DE RISCO
RISCOS GEOLOGICOS
EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO
HIDROLOGIA
MOTORISTA
VEICULOS
GEOMORFOLOGO
FORMACAO
CURSO DE GRADUACAO
ENSINO SUPERIOR
GEOMORFOLOGIA
ENGENHARIA DE SOLOS
SISTEMA DE INFORMACAO GEOGRAFICA
CONSELHO REGIONAL
REGISTRO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHARIA CIVIL
CREA / SP
DEGRADACAO AMBIENTAL
OBRA CIVIL
CONTENCAO
VISTORIA
EDIFICIO
GEOLOGO
GEOLOGIA
SOLO
LENCOL FREATICO
POLUICAO DO SOLO
AGENTE DE TREINAMENTO E CURSOS
CIENCIAS
PEDAGOGIA
LICENCIATURA
TREINAMENTO
CURSOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRACAO
ASSESSOR DE IMPRENSA
JORNALISMO
DIRETOR DE AREA
CARGO EM COMISSAO
CARGO DE LIVRE PROVIMENTO
PROGRESSAO FUNCIONAL
ATUALIZACAO
DESASTRE
CATASTROFE
LEI 12.608/2012 ( FEDERAL )
PREPARO
RECUPERACAO
ALERTA
ACOMPANHAMENTO
COORDENACAO
ARTICULACAO
CURSO DE FORMACAO
CURRICULO MINIMO
HABILITACAO PROFISSIONAL
HORA AULA
CARGA HORARIA
GESTAO
DECRETO 58.199/2018
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
DECRETO 47.534/2006
DECRETO 05.376/2005 ( FEDERAL )
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL