PROJETO DE LEI

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PL 431/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carreira de Proteção e Defesa Civil no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2024
Autuado em 17/06/2024 - Processo 01-431/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2024 PL 431/2024   Proposta de Carreira da DEFESA CIVIL .pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
18/06/2024 DSP 7831/2024 PL 431/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/06/2024 DSP 8146/2024 PL 431/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2024 DSP 9908/2024 PL 431/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0431-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/08/2024 DSP 10015/2024 PL 431/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 06/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/08/2024 DSP 10442/2024 PL 431/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 13/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 4002/2025 PL 431/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2142/2025 PL 431/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 114/2025 PL 431/2024 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/02/2025 RDS 114/2025 PL 431/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2304/2025 PL 431/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/03/2025 DSP 6217/2025 PL 431/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7272/2025 PL 431/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 528/2025 PL 431/2024 PARECER CCJ pl0431-24 C -AG- Servidor Carreira de Proteção e Defesa Civil - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
28/05/2025 CV 611/2025 PL 431/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15536/2025 PL 431/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
21/06/2025 CV 856/2025 PL 431/2024 PL 431-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/06/2025 PAR 623/2025 PL 431/2024 PL 431-2024 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 21399/2025 PL 431/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/06/2025 DSP 15835/2025 PL 431/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 431-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2025 REGTAQ 991/2025 PL 431/2024 Notas taquigráficas - 14SE - 1ª votação do PL 431-24.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
10/06/2025 RDS 758/2025 PL 431/2024 COAUTORIAS VERBAIS DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04.06.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 114/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 758/2025 (10/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/06/2024, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 19/06/2024, página 328, coluna 2
Palavras-Chave CARREIRA  |  PMSP  |  CRIACAO  |  SERVIDOR  |  CARGO  |  PROTECAO  |  DEFESA CIVIL  |  QUADRO DE PESSOAL ( PROTECAO E DEFESA CIVIL )  |  COMPETENCIA  |  SUBORDINACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  COMDEC  |  ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO  |  LEI 08.989/1979  |  AGENTE DE PROTECAO E DEFESA CIVIL  |  PREVENCAO  |  REDUCAO  |  RISCOS  |  RISCO DE VIDA  |  DANOS  |  DANOS MATERIAIS  |  PATRIMONIO  |  INFORMACAO  |  AREA DE RISCO  |  RISCOS GEOLOGICOS  |  EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO  |  HIDROLOGIA  |  MOTORISTA  |  VEICULOS  |  GEOMORFOLOGO  |  FORMACAO  |  CURSO DE GRADUACAO  |  ENSINO SUPERIOR  |  GEOMORFOLOGIA  |  ENGENHARIA DE SOLOS  |  SISTEMA DE INFORMACAO GEOGRAFICA  |  CONSELHO REGIONAL  |  REGISTRO  |  ENGENHEIRO CIVIL  |  ENGENHARIA CIVIL  |  CREA / SP  |  DEGRADACAO AMBIENTAL  |  OBRA CIVIL  |  CONTENCAO  |  VISTORIA  |  EDIFICIO  |  GEOLOGO  |  GEOLOGIA  |  SOLO  |  LENCOL FREATICO  |  POLUICAO DO SOLO  |  AGENTE DE TREINAMENTO E CURSOS  |  CIENCIAS  |  PEDAGOGIA  |  LICENCIATURA  |  TREINAMENTO  |  CURSOS  |  AGENTE ADMINISTRATIVO  |  ADMINISTRACAO  |  ASSESSOR DE IMPRENSA  |  JORNALISMO  |  DIRETOR DE AREA  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARGO DE LIVRE PROVIMENTO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  ATUALIZACAO  |  DESASTRE  |  CATASTROFE  |  LEI 12.608/2012 ( FEDERAL )  |  PREPARO  |  RECUPERACAO  |  ALERTA  |  ACOMPANHAMENTO  |  COORDENACAO  |  ARTICULACAO  |  CURSO DE FORMACAO  |  CURRICULO MINIMO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  HORA AULA  |  CARGA HORARIA  |  GESTAO  |  DECRETO 58.199/2018  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  DECRETO 47.534/2006  |  DECRETO 05.376/2005 ( FEDERAL )  |  SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 16:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 16:33 SGP12/Recebido
05/06/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
28/05/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2025 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2025 14:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2025 15:28 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
26/03/2025 18:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2025 18:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 16:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
24/02/2025 16:48 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 16:48 SGP22/Recebido
24/02/2025 14:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 114/2025
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2024 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2024 14:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2024 15:17 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
29/08/2024 19:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2024 19:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/08/2024 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2024 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2024 17:08 CCJ/Recebido
05/08/2024 20:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/06/2024 19:29 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2024 19:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/06/2024 19:29 PRESID/Recebido
20/06/2024 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2024 15:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/06/2024 15:34 SGP42/Recebido
18/06/2024 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
18/06/2024 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2024
Prazo regimental 21/08/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 13/08/2024
Relatório
Relatório Número 2065 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 114/2025
Ementa Solicita desarquivamento dos projetos listados, de autoria do Vereador Bombeiro Major Palumbo
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 114/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/02/2025 DSP 5019/2025 RDS 114/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 574/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 611/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 642/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 649/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 703/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 24/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 25/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 53/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 4/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 79/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 140/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 143/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 170/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 191/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 214/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 556/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 661/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 50/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 267/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 431/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 432/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 528 /2025 , apresentado em: 28/04/2025
Parecer Número 535 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2025 , página 358, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 04/06/2025
Prazo regimental 19/06/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1074 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 623 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/06/2025 , página 496, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2025
Requerimentos
RDS 758/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04.06.2025: Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo "de acordo" do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: (PL 431/2024: Sargento Nantes, Gilberto Nascimento, Ely Teruel, Amanda Vettorazzo, Adrilles Jorge).
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2025 RDS 758/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04.06.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2025) ao processo PL 431/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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