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PROJETO DE LEI 414/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)

Ementa
Altera o Parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014 (que institui a política municipal de incentivo a carros elétricos ou movidos a hidrogênio).

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 238SE (21/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 15.997/2014 PRAZO VEICULOS ELETRICOS INCENTIVO VEICULOS A HIDROGENIO PRORROGACAO LEI 17.719/2021 VEICULOS VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO

Assuntos detalhados

INCENTIVO FISCAL POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO