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DOCUMENTO RECEBIDO 406/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Esclarece que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permito-me solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Esclarece que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permito-me solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2024/0022334-0
6510.2024/0022334-0
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.