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PROJETO DE LEI 384/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (e-funcional) dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL CRIACAO CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOCUMENTO ELETRONICO SERVIDOR SERVIDOR EFETIVO SERVIDOR ADMITIDO ADMINISTRACAO DIRETA PMSP CMSP

Assuntos detalhados

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VINCULO EMPREGATICIO COMPROVACAO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LEI 10.858/2011 ( ESTADUAL ) MEIA ENTRADA PROFESSOR ESPETACULO MUSICAL CASA DE ESPETACULOS CIRCO PECA TEATRAL CINEMA ESTADIO GINASIO PRACA DE ESPORTES LAZER ATIVIDADE RECREATIVA LEI 15.298/2014 ( ESTADUAL ) DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGOGICO SUPERVISOR ESCOLAR SUPERVISOR DE ENSINO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO CRITERIOS DADOS DADOS PESSOAIS DISPONIBILIDADE IDENTIFICACAO AUTENTICIDADE AFERICAO HOLERITE APRESENTACAO CONSTRANGIMENTO SALARIO