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PROJETO DE LEI 342/2024
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Cria a Subprefeitura do Grajaú e altera os limites territoriais da Subprefeitura da Capela do Socorro e dá outras providências.
Cria a Subprefeitura do Grajaú e altera os limites territoriais da Subprefeitura da Capela do Socorro e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SUBPREFEITURA SUBPREFEITURA GRAJAU SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO ALTERACAO LIMITE GEOGRAFICO LEI 13.399/2002 GRAJAU ( DISTRITO ) LEI 11.220/1992