PROJETO DE LEI

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PL 342/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Subprefeitura do Grajaú e altera os limites territoriais da Subprefeitura da Capela do Socorro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2024
Autuado em 22/05/2024 - Processo 01-342/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2024 PL 342/2024   Projeto de Lei Sub Grajaú.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
22/05/2024 DSP 6303/2024 PL 342/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/05/2024 DSP 6424/2024 PL 342/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2024 DSP 6879/2024 PL 342/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0342-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2024 DSP 7154/2024 PL 342/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/06/2024 DSP 7906/2024 PL 342/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4143/2025 PL 342/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2259/2025 PL 342/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 342/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 342/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1071/2025 PL 342/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/03/2025 DSP 6286/2025 PL 342/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/03/2025 DSP 6140/2025 PL 342/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/05/2024, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 23/05/2024, página 287, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SUBPREFEITURA SUBPREFEITURA GRAJAU SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO ALTERACAO LIMITE GEOGRAFICO LEI 13.399/2002 GRAJAU ( DISTRITO ) LEI 11.220/1992

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 15:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2025 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2025 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/03/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2025 13:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 13:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
14/02/2025 15:45 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/02/2025 15:45 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
27/01/2025 17:42 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:59 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2024 20:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2024 20:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2024 11:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 11:13 CCJ/Recebido
06/06/2024 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/05/2024 16:47 PROC-CMSP/Recebido
23/05/2024 16:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/05/2024 16:47 PRESID/Recebido
23/05/2024 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/05/2024 14:47 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2024 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/05/2024 16:20 SGP42/Recebido
22/05/2024 16:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/05/2024 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/03/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 80 /2025 , apresentado em: 25/03/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 791 /2025 , apresentado em: 19/05/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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