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PROJETO DE LEI 324/2024
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Altera a Lei Nº 14.485, de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada do Alvará Legal – a ser realizada anualmente no dia 31 de outubro - Dia Nacional da Desburocratização
Altera a Lei Nº 14.485, de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada do Alvará Legal – a ser realizada anualmente no dia 31 de outubro - Dia Nacional da Desburocratização
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS VIRADA DO ALVARA LEGAL EVENTOS DIA NACIONAL DA DESBUROCRATIZACAO COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
Assuntos detalhados
ALVARA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
LICENCA
IRREGULARIDADE
INCENTIVO
REGULARIZACAO
OBTENCAO
EMISSAO DE DOCUMENTO
DESBUROCRATIZACAO
PARTICIPACAO
CMSP
ORGAOS MUNICIPAIS
JUDICIARIO
FIESP
ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
CREA / SP
OAB / SP
CORPO DE BOMBEIROS
PARCERIA
EMPREGO
RENDA