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PROJETO DE LEI 322/2024
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos para realização de Pancadões, Bailes Funks e eventos sem autorização, bem como dá outras providências.
Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos para realização de Pancadões, Bailes Funks e eventos sem autorização, bem como dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAILE FUNK PROIBICAO VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PARQUE JARDIM EVENTOS HORARIO AUTORIZACAO
Assuntos detalhados
PMSP
PROPRIEDADE PARTICULAR
ACESSO
PUBLICO
EQUIPAMENTO SONORO
INSTALACAO
COLOCACAO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
PREPARO
PRODUCAO
FABRICACAO
AQUISICAO
VENDA
ALUGUEL
OFERTA
CESSAO
EMPRESTIMO
ADAPTACAO
VEICULOS
DISCORDANCIA
LEGISLACAO
PROPRIETARIO
PORTA MALAS
CARROCERIA
TRAILER ( VEICULO )
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
IMOVEL COMERCIAL
IMOVEL RESIDENCIAL
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
MULTA
FISCAL
SERVIDOR
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
APREENSAO
REMOCAO
DESTRUICAO
PERTURBACAO
SOSSEGO PUBLICO
INFRATOR
LISTA
NOME
PLACA
CHASSI
VEICULOS APREENDIDOS
CNPJ
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
FINANCIAMENTO
PROJETO
REURBANIZACAO
PROGRAMA
INTEGRACAO SOCIAL
CULTURA
LAZER
JUVENTUDE
PERIFERIA URBANA
BAIRRO
FESTA CLANDESTINA