PROJETO DE LEI

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PL 322/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos para realização de Pancadões, Bailes Funks e eventos sem autorização, bem como dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2024
Autuado em 13/05/2024 - Processo 01-322/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2024 PL 322/2024   PL - Pancadão.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/05/2024 DSP 5926/2024 PL 322/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 14/05/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2024 DSP 6104/2024 PL 322/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8813/2024 PL 322/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0322-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/08/2024 DSP 9880/2024 PL 322/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 01/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/11/2024 DSP 14026/2024 PL 322/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4395/2025 PL 322/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2245/2025 PL 322/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 322/2024 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 322/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1217/2025 PL 322/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/03/2025 DSP 6147/2025 PL 322/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7254/2025 PL 322/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2025 RDS 397/2025 PL 322/2024 Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/04/2025 RDS 397/2025 PL 322/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2025 DSP 13643/2025 PL 322/2024 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 15/05/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/05/2025 RDS 615/2025 PL 322/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2025 RDS 615/2025 PL 322/2024 Solicitação de retirada de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/05/2025 DSP 14512/2025 PL 322/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 397/2025 (24/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 615/2025 (21/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/05/2024, na Sessão Ordinária 294, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 15/05/2024, página 333, coluna 1
Palavras-Chave BAILE FUNK  |  PROIBICAO  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE  |  JARDIM  |  EVENTOS  |  HORARIO  |  AUTORIZACAO  |  PMSP  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  ACESSO  |  PUBLICO  |  EQUIPAMENTO SONORO  |  INSTALACAO  |  COLOCACAO  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  PREPARO  |  PRODUCAO  |  FABRICACAO  |  AQUISICAO  |  VENDA  |  ALUGUEL  |  OFERTA  |  CESSAO  |  EMPRESTIMO  |  ADAPTACAO  |  VEICULOS  |  DISCORDANCIA  |  LEGISLACAO  |  PROPRIETARIO  |  PORTA MALAS  |  CARROCERIA  |  TRAILER ( VEICULO )  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  MULTA  |  FISCAL  |  SERVIDOR  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  APREENSAO  |  REMOCAO  |  DESTRUICAO  |  PERTURBACAO  |  SOSSEGO PUBLICO  |  INFRATOR  |  LISTA  |  NOME  |  PLACA  |  CHASSI  |  VEICULOS APREENDIDOS  |  CNPJ  |  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  FINANCIAMENTO  |  PROJETO  |  REURBANIZACAO  |  PROGRAMA  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  CULTURA  |  LAZER  |  JUVENTUDE  |  PERIFERIA URBANA  |  BAIRRO  |  FESTA CLANDESTINA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
24/04/2025 7ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2025 09:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2025 09:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 16:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2025 16:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2025 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/04/2025 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2025 18:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2025 18:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
14/02/2025 18:12 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/02/2025 18:12 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
27/01/2025 16:25 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2024 18:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2024 18:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/11/2024 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2024 12:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2024 12:35 CCJ/Recebido
31/07/2024 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/05/2024 19:13 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2024 19:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2024 19:13 PRESID/Recebido
20/05/2024 19:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2024 14:46 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2024 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/05/2024 16:28 SGP42/Recebido
14/05/2024 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/05/2024 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2024
Prazo regimental 16/08/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2025
Relatório Prescrito
Relatório Número 537 /2025 , apresentado em: 29/04/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 397/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 322/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 RDS 397/2025   Requerimento - Coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/04/2025 DSP 12097/2025 RDS 397/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2025) ao processo PL 322/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 615/2025
Ementa Requer a retirada de coautoria no PL nº 322/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 RDS 615/2025   Solicitação de retirada de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/05/2025 DSP 14095/2025 RDS 615/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2025) ao processo PL 322/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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