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PROJETO DE LEI 309/2024
Autores
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 15.023, de 06 de novembro de 2009 e a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021 para o fim de ampliar e salvaguardar a proteção de animais em transporte
Altera a Lei nº 15.023, de 06 de novembro de 2009 e a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021 para o fim de ampliar e salvaguardar a proteção de animais em transporte
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.023/2009 LEI 17.703/2021 ANIMAL PROTECAO AOS ANIMAIS TRANSPORTE PROBEM DE CAES E GATOS CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES COMPETENCIA ANALISE
Assuntos detalhados
APROVACAO
PROJETO
VIAGEM
REQUISITOS
ANIMAL DOMESTICO
CAO
GATO
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
DOCUMENTACAO
EMPRESA
LAUDO MEDICO
MEDICINA VETERINARIA
EXIGENCIA
MEDIDAS LEGAIS
PMSP
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
TRANSPORTE AEREO
NORMAS
SEGURANCA
CONFORTO
COLABORACAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
RESGATE
CONTROLE DA NATALIDADE
ELIMINACAO
ZOONOSES URBANAS
TRAFICO
FAUNA SILVESTRE
IMPEDIMENTO
ABANDONO
CRUELDADE
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
EMPRESA PUBLICA
AEROPORTO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS