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PROJETO DE LEI 25/2024
APENSADO
Processo apensado em:
391/2020
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Institui, no Munícipio de São Paulo a criação de uma Lei que prevê a necessidade de fixar cartazes no interior dos banheiros femininos das casas de shows, teatros, cinemas, bares noturnos, discotecas, entre outros.
Institui, no Munícipio de São Paulo a criação de uma Lei que prevê a necessidade de fixar cartazes no interior dos banheiros femininos das casas de shows, teatros, cinemas, bares noturnos, discotecas, entre outros.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLACA CARTAZ SANITARIO FEMININO CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA RESTAURANTE ESTABELECIMENTO TEATRO CINEMA BAR
Assuntos detalhados
LEI PINEL COLADO
VISIBILIDADE
DIMENSAO
TEXTO
MULHER
ASSEDIO SEXUAL
IMPORTUNACAO SEXUAL
SOLICITACAO
GARCOM
BEBIDA
POLICIAL MILITAR
SOCORRO A VITIMA
VITIMA
DENUNCIA
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
PROTOCOLO NAO SE CALE