PROJETO DE LEI

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PL 25/2024

Processo Apensado Em: PL 391/2020

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Munícipio de São Paulo a criação de uma Lei que prevê a necessidade de fixar cartazes no interior dos banheiros femininos das casas de shows, teatros, cinemas, bares noturnos, discotecas, entre outros.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/01/2024
Autuado em 19/01/2024 - Processo 01-25/2024
Apensado em 23/05/2024 - Ao Processo 01-391/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2024 PL 25/2024   PL - Pinel Colado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/02/2024 DSP 232/2024 PL 25/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 444/2024 PL 25/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2024 DSP 2286/2024 PL 25/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0025-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2024 DSP 2522/2024 PL 25/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/03/2024 DSP 2714/2024 PL 25/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 522/2024 PL 25/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/05/2024 CV 654/2024 PL 25/2024 Certidão de votação - PL 025-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 399/2024 PL 25/2024 Requerimento de apensamento - PL 025-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 399/2024 PL 25/2024 Certidão de votação - PL 025-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 399/2024 PL 25/2024 Relatório PL 025-2024 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 399/2024 PL 25/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6372/2024 PL 25/2024 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 399/2024 (14/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 258, coluna 1
Palavras-Chave PLACA  |  CARTAZ  |  SANITARIO FEMININO  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CASA NOTURNA  |  RESTAURANTE  |  ESTABELECIMENTO  |  TEATRO  |  CINEMA  |  BAR  |  LEI PINEL COLADO  |  VISIBILIDADE  |  DIMENSAO  |  TEXTO  |  MULHER  |  ASSEDIO SEXUAL  |  IMPORTUNACAO SEXUAL  |  SOLICITACAO  |  GARCOM  |  BEBIDA  |  POLICIAL MILITAR  |  SOCORRO A VITIMA  |  VITIMA  |  DENUNCIA  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  PROTOCOLO NAO SE CALE  | 
Data de Encerramento 23/05/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/05/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:43 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:43 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
23/05/2024 11:43 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2024 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 391/2020 - AUTORES: AURÉLIO NOMURA (PSD) E RODRIGO GOULART (PSD) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. PRAZO VENCIDO.
16/04/2024 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2024 14:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2024 14:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/03/2024 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2024 12:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2024 12:13 CCJ/Recebido
12/03/2024 11:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:14 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:14 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 522 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 399/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 25/2024 ao PL 391/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 399/2024   Requerimento de apensamento - PL 025-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 399/2024   Certidão de votação - PL 025-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 399/2024   Relatório PL 025-2024 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6336/2024 RDS 399/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 25/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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