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DOCUMENTO RECEBIDO 237/2024
Autor
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.308 em 21/02/2024, cuja ata foi publicada no DOC de 16/04/2024, pág(s). 353-354, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção – Gastos - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Apuração do limite mínimo estabelecido pelo artigo 212 da CF.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.308 em 21/02/2024, cuja ata foi publicada no DOC de 16/04/2024, pág(s). 353-354, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção – Gastos - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Apuração do limite mínimo estabelecido pelo artigo 212 da CF.
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
Ofício SSG-GAB 7337/2024
Ofício SSG-GAB 7337/2024
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.