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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 2/2024
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 07 membros e com duração de 120 dias, com a finalidade de apurar violações à dignidade da pessoa humana, em especial crimes contra a liberdade sexual, assédio moral, sexual, psicológico e abusos congêneres cometidos contra pessoas em situação de rua, vulnerabilidade e drogadição no município de São Paulo
Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 07 membros e com duração de 120 dias, com a finalidade de apurar violações à dignidade da pessoa humana, em especial crimes contra a liberdade sexual, assédio moral, sexual, psicológico e abusos congêneres cometidos contra pessoas em situação de rua, vulnerabilidade e drogadição no município de São Paulo
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.