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PROJETO DE LEI 195/2024
Autores
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, ELISEU GABRIEL, KEIT LIMA, LUANA ALVES, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPANHA RECEM NASCIDO CONSCIENTIZACAO ADOCAO UNIDADE DE SAUDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO REPARTICAO PUBLICA DIVULGACAO EQUIPAMENTO PUBLICO GESTANTE
Assuntos detalhados
GRAVIDEZ
INFORMACAO
LEGALIDADE
MULHER
ORGAOS MUNICIPAIS
ORIENTACAO
POSTO DE SAUDE
ENTREGA LEGAL PARA ADOCAO