PROJETO DE LEI

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PL 195/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2024
Autuado em 26/03/2024 - Processo 01-195/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2024 PL 195/2024   24.03.26_EntregaVoluntária.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/04/2024 DSP 3476/2024 PL 195/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/04/2024 DSP 3671/2024 PL 195/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/05/2024 DSP 5802/2024 PL 195/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pL0195-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/05/2024 DSP 6184/2024 PL 195/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 21/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/06/2024 DSP 6865/2024 PL 195/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 03/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1179/2024 PL 195/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
07/08/2024 CV 1169/2024 PL 195/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10080/2024 PL 195/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2024 DSP 10487/2024 PL 195/2024 RECEBIMENTO - ADM - 12/08/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/08/2024 DSP 10787/2024 PL 195/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/01/2025 DSP 2848/2025 PL 195/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/01/2025 ARQ 1574/2025 PL 195/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
04/04/2025 RDS 307/2025 PL 195/2024 PL 195_2024.pdf Principal 1 Vários
04/04/2025 RDS 307/2025 PL 195/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/04/2025 DESARQ 2729/2025 PL 195/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/04/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
04/04/2025 DSP 9888/2025 PL 195/2024 RECEBIMENTO - ADM - 04/04/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
15/05/2025 DSP 13563/2025 PL 195/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 15/05/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/07/2025 RDS 946/2025 PL 195/2024 Requerimento co autoria PL 195-2024_PDFA.pdf Principal 1 Vários
15/07/2025 RDS 946/2025 PL 195/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2025 RELCOM 1088/2025 PL 195/2024 PL 195-2024 - parecer ADM - FAV SUB CCJ - campanha possibilidade entrega rn adoção - SML.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
27/08/2025 CV 1198/2025 PL 195/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/08/2025 DSP 20337/2025 PL 195/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/09/2025 DSP 20574/2025 PL 195/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 01/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
02/09/2025 DSP 20766/2025 PL 195/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 02/09/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
09/03/2026 DSP 1854/2026 PL 195/2024 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2026 DSP 3193/2026 PL 195/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/04/2026 RELCOM 307/2026 PL 195/2024 PL 195-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Pastora Sandra Alves - Saude.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
15/04/2026 CV 593/2026 PL 195/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/04/2026 DSP 6159/2026 PL 195/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2026 DSP 6299/2026 PL 195/2024 RECEBIMENTO - FIN - 23/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
27/05/2026 PAR 858/2026 PL 195/2024 pl195-2024_congresso.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
28/05/2026 CV 1063/2026 PL 195/2024 PL 195-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8894/2026 PL 195/2024 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 DSP 8739/2026 PL 195/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 195-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 414/2026 PL 195/2024 Notas Taquigráficas - 83SE - 1ª votação do PL 195-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2026 DSP 11811/2026 PL 195/2024 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2026 AUD 287/2026 PL 195/2024 Notas Taquigráficas - ADM - 09-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/09/2026 AUD 303/2026 PL 195/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 23-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-195/2024) (06/08/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 307/2025 (03/04/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 946/2025 (15/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2024, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 03/04/2024, página 319, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA RECEM NASCIDO CONSCIENTIZACAO ADOCAO UNIDADE DE SAUDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO REPARTICAO PUBLICA DIVULGACAO EQUIPAMENTO PUBLICO GESTANTE

Assuntos detalhados
GRAVIDEZ INFORMACAO LEGALIDADE MULHER ORGAOS MUNICIPAIS ORIENTACAO POSTO DE SAUDE ENTREGA LEGAL PARA ADOCAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/09/2026 - ADM
Audiência Realizada 23/09/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:13 SGP21/Recebido
30/09/2026 11:44 SAUDE/Encaminhado para SGP21 após a realização de audiências públicas.
12/08/2026 18:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/08/2026 18:51 SAUDE/Recebido Para realização de audiência pública
11/08/2026 20:17 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
11/08/2026 16:18 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 19:06 SGP12/Recebido
27/05/2026 19:00 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
23/04/2026 16:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 16:39 FIN/Recebido
23/04/2026 11:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/04/2026 10:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/04/2026 09:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2026 17:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 16:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2026 16:57 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 16:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
12/12/2025 11:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2025 14:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2025 14:54 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/12/2025 12:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2025 15:48 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/09/2025 12:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 12:58 SAUDE/Recebido
29/08/2025 11:40 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/08/2025 16:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/06/2025 13:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/06/2025 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2025 14:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2025 18:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
15/05/2025 17:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 10:58 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
04/04/2025 17:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2025 17:49 ADM/Recebido
04/04/2025 17:29 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
04/04/2025 17:28 SGP22/Recebido
04/04/2025 17:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 307/2025
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 17:42 ARQUIVO/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2024 19:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/08/2024 17:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2024 17:27 ADM/Recebido
07/08/2024 14:23 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2024 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2024 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/06/2024 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2024 21:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2024 21:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/06/2024 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2024 10:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 10:39 CCJ/Recebido
21/05/2024 00:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2024 20:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2024 20:00 PRESID/Recebido
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/04/2024 15:44 PROC-CMSP/Recebido
02/04/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2024 15:17 SGP42/Recebido
02/04/2024 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/04/2024 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 03/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1179 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Parecer Número 1003 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2024 , página 416, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2024
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 195/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, ELISEU GABRIEL, KEIT LIMA, LUANA ALVES, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2024
Prazo regimental 27/08/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 16/08/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 307/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação do PL nº 195/2024.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2025 RDS 307/2025   PL 195_2024.pdf Principal 1 Vários
04/04/2025 DSP 9843/2025 RDS 307/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2025) ao processo PL 195/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/04/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 04/04/2025
Prazo regimental 19/04/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 15/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1088 /2025 , apresentado em: 09/06/2025
Parecer Número 998 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2025 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Requerimentos
RDS 946/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 195/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/07/2025 RDS 946/2025   Requerimento co autoria PL 195-2024_PDFA.pdf Principal 1 Vários
28/07/2025 DSP 18255/2025 RDS 946/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2025) ao processo PL 195/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em: 17/03/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 3169 /2025 , apresentado em: 12/12/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 307 /2026 , apresentado em: 30/03/2026
Parecer Número 426 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2026 , página 613, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1090 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 858 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 613, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, ELISEU GABRIEL, KEIT LIMA, LUANA ALVES, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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