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DOCUMENTO RECEBIDO 181/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1078/2023, acerca do Projeto de Lei nº 507/23, de autoria da Vereadora Jussara Basso, que institui o programa de incentivo de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para construção de áreas permeáveis - Programa 'IPTU AZUL', encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, do Verde e do Meio Ambiente, de Urbanismo e Licenciamento, de Infraestrutura e Obras e das Subprefeituras.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1078/2023, acerca do Projeto de Lei nº 507/23, de autoria da Vereadora Jussara Basso, que institui o programa de incentivo de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para construção de áreas permeáveis - Programa 'IPTU AZUL', encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, do Verde e do Meio Ambiente, de Urbanismo e Licenciamento, de Infraestrutura e Obras e das Subprefeituras.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6010.2024/0000313-9
6010.2024/0000313-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.