Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 159/2024
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime, na cidade de São Paulo, dando ainda outras providências.
Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime, na cidade de São Paulo, dando ainda outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ALVARA LICENCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIALIZACAO VENDA REVENDA PRODUTO ILEGAL CRIME
Assuntos detalhados
PROCEDENCIA
COMERCIO
AQUISICAO
RECEBIMENTO
TRANSPORTE
ARMAZENAGEM
ESTOQUE
FURTO
ROUBO
TRANSITO EM JULGADO
SENTENCA JUDICIAL
CONDENACAO JUDICIAL
PROPRIETARIO
SOCIO
PREPOSTO
ATO ILICITO