PROJETO DE LEI

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PL 159/2024

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime, na cidade de São Paulo, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2024
Autuado em 14/03/2024 - Processo 01-159/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2024 PL 159/2024   PL - Cassar licença de quem prende produto roubado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2768/2024 PL 159/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/03/2024 DSP 2918/2024 PL 159/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2024 RDS 358/2024 PL 159/2024 Req. Ret. PL 159.2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/05/2024 RDS 358/2024 PL 159/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2024 DSP 5378/2024 PL 159/2024 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2024 ARQ 254/2024 PL 159/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/05/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 358/2024 (03/05/2024) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/03/2024, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 20/03/2024, página 321, coluna 1
Palavras-Chave CASSACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  ALVARA  |  LICENCA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  REVENDA  |  PRODUTO ILEGAL  |  CRIME  |  PROCEDENCIA  |  COMERCIO  |  AQUISICAO  |  RECEBIMENTO  |  TRANSPORTE  |  ARMAZENAGEM  |  ESTOQUE  |  FURTO  |  ROUBO  |  TRANSITO EM JULGADO  |  SENTENCA JUDICIAL  |  CONDENACAO JUDICIAL  |  PROPRIETARIO  |  SOCIO  |  PREPOSTO  |  ATO ILICITO  | 
Data de Encerramento 06/05/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/05/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2024 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2024 12:48 ARQUIVO/Recebido
06/05/2024 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/03/2024 18:49 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2024 18:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/03/2024 18:49 PRESID/Recebido
20/03/2024 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2024 15:41 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2024 15:25 SGP42/Recebido
19/03/2024 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/03/2024 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 358/2024
Ementa Requer a retirada do PL 159/2024.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2024 RDS 358/2024   Req. Ret. PL 159.2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/05/2024 DSP 5364/2024 RDS 358/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (03/05/2024) ao processo PL 159/2024.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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