Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 148/2024
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ementa
Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime, na cidade de São Paulo, dando ainda outras providências.
Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime, na cidade de São Paulo, dando ainda outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ALVARA LICENCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIALIZACAO PRODUTO ILEGAL PROCEDENCIA ROUBO FURTO
Assuntos detalhados
CRIME
AQUISICAO
RECEBIMENTO
VENDA
REVENDA
TRANSPORTE
DISTRIBUICAO
ARMAZENAGEM
ESTOQUE
ATO ILICITO
PROCESSO JUDICIAL
TRANSITO EM JULGADO
CONDENACAO JUDICIAL
SENTENCA JUDICIAL
PROPRIETARIO
SOCIO
COMERCIANTE