PROJETO DE LEI

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PL 148/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime, na cidade de São Paulo, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2024
Autuado em 13/03/2024 - Processo 01-148/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2024 PL 148/2024   PL - Cassar licença de quem prende produto roubado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2024 DSP 2534/2024 PL 148/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2024 DSP 2606/2024 PL 148/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 2965/2024 PL 148/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0148-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3307/2024 PL 148/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3352/2024 PL 148/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 775/2024 PL 148/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
23/05/2024 CV 738/2024 PL 148/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6539/2024 PL 148/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/05/2024 DSP 6548/2024 PL 148/2024 RECEBIMENTO - ADM - 24/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2024 DSP 7057/2024 PL 148/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/12/2024 RELCOM 1927/2024 PL 148/2024 PL 148-2024 - Parecer Adm - FAVORÁVEL SUBST CCJ - Cassação de alvará de estabelecimento que comercializar produtos oriundos de crimes - SHT.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
12/12/2024 CV 1710/2024 PL 148/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/12/2024 DSP 14865/2024 PL 148/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/12/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/12/2024 DSP 14902/2024 PL 148/2024 RECEBIMENTO - ECON - 13/12/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
16/12/2024 RDS 1013/2024 PL 148/2024 REQUERIMENTO DE COAUTORIA DO PL 148_2024.pdf Principal 1 Vários
16/12/2024 RDS 1013/2024 PL 148/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/01/2025 DSP 2838/2025 PL 148/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/01/2025 ARQ 1580/2025 PL 148/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 148/2024 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 148/2024 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 686/2025 PL 148/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 5956/2025 PL 148/2024 RECEBIMENTO - ECON - 14/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/03/2025 DSP 6659/2025 PL 148/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. KENJI PALUMBO (PODE) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/04/2025 RELCOM 68/2025 PL 148/2024 PL 148 - 2024 - parecer ECON - FAV_SUB_CCJ.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
31/03/2025 CV 30/2025 PL 148/2024 Certidão de Votação - Projeto 148-24.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
01/04/2025 RDS 294/2025 PL 148/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/04/2025 RDS 294/2025 PL 148/2024 REQ. COAUTORIA - PL 148.24 - VER. RICARDO TEIXEIRA.pdf Principal 1 Vários
26/03/2025 DSP 9863/2025 PL 148/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 28/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
05/04/2025 DSP 9973/2025 PL 148/2024 RECEBIMENTO - FIN - 05/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15172/2025 PL 148/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/09/2025 DSP 22420/2025 PL 148/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/09/2025 CV 1548/2025 PL 148/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
18/09/2025 RELCOM 1959/2025 PL 148/2024 PL148-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
22/09/2025 RDS 1422/2025 PL 148/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2025 RDS 1422/2025 PL 148/2024 Requerimento de coautoria PL 148.2024.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-148/2024) (22/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1013/2024 (16/12/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 294/2025 (01/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1422/2025 (22/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/03/2024, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/03/2024, página 289, coluna 3
Palavras-Chave CASSACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  ALVARA  |  LICENCA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  COMERCIALIZACAO  |  PRODUTO ILEGAL  |  PROCEDENCIA  |  ROUBO  |  FURTO  |  CRIME  |  AQUISICAO  |  RECEBIMENTO  |  VENDA  |  REVENDA  |  TRANSPORTE  |  DISTRIBUICAO  |  ARMAZENAGEM  |  ESTOQUE  |  ATO ILICITO  |  PROCESSO JUDICIAL  |  TRANSITO EM JULGADO  |  CONDENACAO JUDICIAL  |  SENTENCA JUDICIAL  |  PROPRIETARIO  |  SOCIO  |  COMERCIANTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2025 14:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2025 14:18 SGP21/Recebido
19/09/2025 15:47 FIN/Encaminhado para SGP21
17/09/2025 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2025 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/09/2025 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2025 16:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2025 14:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 17:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2025 06:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2025 06:47 FIN/Recebido
04/04/2025 14:30 ECON/Encaminhado para FIN
27/03/2025 12:50 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/03/2025 12:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/03/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2025 10:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 18:50 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2025 17:39 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 12:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:45 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 10:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 10:52 ECON/Recebido
13/02/2025 18:54 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões Desarquivado
13/02/2025 18:54 SGP22/Recebido
12/02/2025 13:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 16:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2024 19:22 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2024 19:22 ECON/Recebido
13/12/2024 17:53 ADM/Encaminhado para ECON
11/12/2024 16:35 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/12/2024 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2024 18:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2024 15:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2024 12:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/08/2024 18:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 14:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/05/2024 12:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2024 12:47 ADM/Recebido
24/05/2024 12:27 CCJ/Encaminhado para ADM
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/05/2024 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2024 15:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2024 15:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/03/2024 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2024 16:21 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2024 16:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2024 16:21 PRESID/Recebido
15/03/2024 16:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2024 15:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/03/2024 15:18 SGP42/Recebido
13/03/2024 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/03/2024 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 775 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Parecer Número 666 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2024 , página 279, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 148/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/05/2024
Prazo regimental 08/06/2024
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 05/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1927 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Parecer Número 1479 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/12/2024 , página 366, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/12/2024
Prazo regimental 28/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 1013/2024
Ementa Requer coautoria do PL 148/2024.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 16/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2024 RDS 1013/2024   REQUERIMENTO DE COAUTORIA DO PL 148_2024.pdf Principal 1 Vários
17/12/2024 DSP 14944/2024 RDS 1013/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2024) ao processo PL 148/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 821/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 836/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 870/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 37/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 46/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 65/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 71/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 98/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 99/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 100/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 129/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 130/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 194/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 228/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 246/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 251/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 323/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 328/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 341/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 345/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 422/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 454/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 465/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 474/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 475/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 527/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 549/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 697/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 700/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 701/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 706/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 711/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 215/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 303/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 329/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 486/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 490/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 509/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 519/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 786/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 788/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 69/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 87/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 95/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 174/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 210/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 214/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 259/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 283/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 330/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 385/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 387/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 388/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 435/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 461/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 13/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. KENJI ITO (PODE) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 68 /2025 , apresentado em: 25/03/2025
Parecer Número 22 /2025 , apresentado em: 26/03/2025
Autor Ver. KENJI ITO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2025 , página 404, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2025
Requerimentos
RDS 294/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Paulo Frange como coautor do PL nº 148/2024.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2025 DSP 9729/2025 RDS 294/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/04/2025 RDS 294/2025   REQ. COAUTORIA - PL 148.24 - VER. RICARDO TEIXEIRA.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (01/04/2025) ao processo PL 148/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2025
Prazo regimental 20/04/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1959 /2025 , apresentado em: 11/09/2025
Parecer Número 1260 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2025 , página 341, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Requerimentos
RDS 1422/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Major Palumbo como coautor do PL nº 148/2024.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2025 RDS 1422/2025   Requerimento de coautoria PL 148.2024.pdf Principal 1 Vários
26/09/2025 DSP 23068/2025 RDS 1422/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 148/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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