Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
MOCAO 14/2024
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
Moção de REPÚDIO a tramitação em regime de urgência ao PL 03/2024 no Congresso Nacional e conclama o voto contrário ao pedido de regime de urgência, assim como para o teor do PL 03/2024 dos congressistas paulistas e principalmente dos representantes paulistanos, pois trata-se de um PL que acarretará prejuízos incalculáveis e ampliará a insegurança jurídica acerca do tema da recuperação judicial e dos processos falimentares no nosso país.
Moção de REPÚDIO a tramitação em regime de urgência ao PL 03/2024 no Congresso Nacional e conclama o voto contrário ao pedido de regime de urgência, assim como para o teor do PL 03/2024 dos congressistas paulistas e principalmente dos representantes paulistanos, pois trata-se de um PL que acarretará prejuízos incalculáveis e ampliará a insegurança jurídica acerca do tema da recuperação judicial e dos processos falimentares no nosso país.
Forma de Manifestação
REPUDIO
REPUDIO
Destinatário(s)
Presidente do Congresso Nacional, o Exmo. Sr. Rodrigo Pacheco, assim como para o presidente da Câmara dos Deputados, o Exmo. Sr. Arthur Lira, no seguinte endereço: Praça dos Três Poderes - Brasília, DF, CEP: 70165-900.
Presidente do Congresso Nacional, o Exmo. Sr. Rodrigo Pacheco, assim como para o presidente da Câmara dos Deputados, o Exmo. Sr. Arthur Lira, no seguinte endereço: Praça dos Três Poderes - Brasília, DF, CEP: 70165-900.
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.