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PROJETO DE LEI 14/2024
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.
Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROMOCAO POSTUMA APOSENTADORIA MORTE INVALIDEZ PERMANENTE GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO AUMENTO SALARIO VENCIMENTOS CARGO
Assuntos detalhados
EXERCICIO PROFISSIONAL
PROMOCAO
TEMPO DE SERVICO

