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DOCUMENTO RECEBIDO 101/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1079/2023, acerca do Projeto de Lei nº 469/21, de autoria dos Vereadores Rubinho Nunes e Marcelo Messias, que dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que tenham sistema de captação de água da chuva para sua reutilização, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1079/2023, acerca do Projeto de Lei nº 469/21, de autoria dos Vereadores Rubinho Nunes e Marcelo Messias, que dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que tenham sistema de captação de água da chuva para sua reutilização, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6010.2024/0000233-7
6010.2024/0000233-7
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

