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INDICACAO 86/2023
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Ementa
Apresento ao Executivo, indicação para ampliação do rol de empreendimentos considerados de baixo risco, contido no anexo 1 do Decreto Nº 57.298 de 8 de Setembro de 2016. A inclusão de outros CNAEs na classificação de atividades consideradas de baixo risco, utilizando-se como modelo a Resolução Nº 04, de 15 de março de 2023, editada pelo Estado do Rio Grande do Sul, poderia vir a conferir vantagens econômicas à cidade de São Pauloo, por propulsionar com maior facilidade o licenciamento de empreendimentos de diversos setores e fomentar a criação de novas empresas com maior agilidade e eficiência. Certos de contar com a boa avaliação do Poder Executivo acerca do estudo de viabilidade de mudança.
Apresento ao Executivo, indicação para ampliação do rol de empreendimentos considerados de baixo risco, contido no anexo 1 do Decreto Nº 57.298 de 8 de Setembro de 2016. A inclusão de outros CNAEs na classificação de atividades consideradas de baixo risco, utilizando-se como modelo a Resolução Nº 04, de 15 de março de 2023, editada pelo Estado do Rio Grande do Sul, poderia vir a conferir vantagens econômicas à cidade de São Pauloo, por propulsionar com maior facilidade o licenciamento de empreendimentos de diversos setores e fomentar a criação de novas empresas com maior agilidade e eficiência. Certos de contar com a boa avaliação do Poder Executivo acerca do estudo de viabilidade de mudança.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Ampliação de lista de atividades de baixo risco.
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

