INDICACAO

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IND 86/2023
Ementa Apresento ao Executivo, indicação para ampliação do rol de empreendimentos considerados de baixo risco, contido no anexo 1 do Decreto Nº 57.298 de 8 de Setembro de 2016. A inclusão de outros CNAEs na classificação de atividades consideradas de baixo risco, utilizando-se como modelo a Resolução Nº 04, de 15 de março de 2023, editada pelo Estado do Rio Grande do Sul, poderia vir a conferir vantagens econômicas à cidade de São Pauloo, por propulsionar com maior facilidade o licenciamento de empreendimentos de diversos setores e fomentar a criação de novas empresas com maior agilidade e eficiência. Certos de contar com a boa avaliação do Poder Executivo acerca do estudo de viabilidade de mudança.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Ampliação de lista de atividades de baixo risco.
Respostas do Órgão
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Despacho em 04/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2023 IND 86/2023   INDICAÇÃO - CRIS MONTEIRO - 4/09/2023.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/09/2023 OF-SGP23 729/2023 IND 86/2023 ENCAMINHA INDICAÇÃO - MILTON LEITE - 5/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 987/2025 (13/10/2025) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 729/2023 (05/09/2023) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 729/2023 (05/09/2023) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 729/2023
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 05/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0026206-8
Matérias Referidas IND 86/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 987/2025 (13/10/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2023
DOCRECs
DOCREC 987/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) a respeito da solicitação de ampliação da Lista de atividade de baixo risco (CNAEs).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0026206-8
Matérias Referidas IND 86/2023
OF-SGP23 729/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 18:10 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 18:10 SGP23/Recebido
13/10/2025 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
13/10/2025 17:12 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 729/2023
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 05/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0026206-8
Matérias Referidas IND 86/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 987/2025 (13/10/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2023
DOCRECs
DOCREC 987/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) a respeito da solicitação de ampliação da Lista de atividade de baixo risco (CNAEs).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0026206-8
Matérias Referidas IND 86/2023
OF-SGP23 729/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 18:10 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 18:10 SGP23/Recebido
13/10/2025 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
13/10/2025 17:12 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 987/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) a respeito da solicitação de ampliação da Lista de atividade de baixo risco (CNAEs).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2023/0026206-8
Matérias Referidas IND 86/2023
OF-SGP23 729/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 18:10 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 18:10 SGP23/Recebido
13/10/2025 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
13/10/2025 17:12 SGP22 Registro Inicial
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