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Ementa
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Apresento ao Executivo, indicação para ampliação do rol de empreendimentos considerados de baixo risco, contido no anexo 1 do Decreto Nº 57.298 de 8 de Setembro de 2016.
A inclusão de outros CNAEs na classificação de atividades consideradas de baixo risco, utilizando-se como modelo a Resolução Nº 04, de 15 de março de 2023, editada pelo Estado do Rio Grande do Sul, poderia vir a conferir vantagens econômicas à cidade de São Pauloo, por propulsionar com maior facilidade o licenciamento de empreendimentos de diversos setores e fomentar a criação de novas empresas com maior agilidade e eficiência.
Certos de contar com a boa avaliação do Poder Executivo acerca do estudo de viabilidade de mudança. |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Despacho em
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04/09/2023
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Matérias Anexadas
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) a respeito da solicitação de ampliação da Lista de atividade de baixo risco (CNAEs). |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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13/10/2025
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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6510.2023/0026206-8
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Matérias Referidas
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IND 86/2023
OF-SGP23 729/2023
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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13/10/2025 18:10
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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