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PROJETO DE LEI 781/2023
Autores
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Institui o programa municipal de capacitação para monitor que atua nos veículos utilizados no transporte escolar de alunos, com até 11 (onze) anos de idade, na cidade de São Paulo.
Institui o programa municipal de capacitação para monitor que atua nos veículos utilizados no transporte escolar de alunos, com até 11 (onze) anos de idade, na cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HABILITACAO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR OBRIGATORIEDADE TRANSPORTE ESCOLAR ESTUDANTE CRIANCA IDADE IDENTIFICACAO SEGURANCA CINTO DE SEGURANCA
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
ACOMPANHAMENTO
ITINERARIO
PERCURSO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ENTRADA
GARANTIA
CRACHA
CERTIFICADO
RECONHECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MULTA
DESCUMPRIMENTO
SUSPENSAO
CREDENCIAMENTO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS
CURSOS
CRITERIOS
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
ENSINO FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO