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PROJETO DE LEI 760/2023
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Institui o fornecimento de merenda escolar adaptada aos estudantes hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos da rede municipal de São Paulo e dá outras providências
Institui o fornecimento de merenda escolar adaptada aos estudantes hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos da rede municipal de São Paulo e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO MERENDA ESCOLAR INTOLERANCIA ALIMENTAR CADASTRO COMPROVACAO ESTUDANTE RESTRICAO GLICEMIA DIABETES DIABETICO
Assuntos detalhados
DOENCA
NUTRICIONISTA
FORNECIMENTO
DOENCA CELIACA
GLUTEN
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
LAUDO MEDICO
ESCOLA PUBLICA
CELIACO