PROJETO DE LEI

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PL 760/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o fornecimento de merenda escolar adaptada aos estudantes hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos da rede municipal de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2023
Autuado em 13/12/2023 - Processo 01-760/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2023 PL 760/2023   PL Merenda Adaptada.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
13/12/2023 DSP 15106/2023 PL 760/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15548/2023 PL 760/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/01/2024 DSP 114/2024 PL 760/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0760-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 312/2024 PL 760/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1316/2024 PL 760/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
12/06/2024 RELCOM 963/2024 PL 760/2023 PARECER CCJ pl0760-23 AG - spa - Merenda escolar adaptada hipoglicemicos, hiperglicemicos e celíacos - saúde - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
12/06/2024 CV 903/2024 PL 760/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/06/2024 DSP 7538/2024 PL 760/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7556/2024 PL 760/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/06/2024 DSP 8134/2024 PL 760/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 20/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/08/2024 RDS 813/2024 PL 760/2023 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 760.2023.pdf Principal 1 Vários
30/08/2024 RDS 813/2024 PL 760/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/11/2024 RELCOM 1436/2024 PL 760/2023 PL 760-2023 - Parecer Adm FAVORÁVEL - Merenda escolar adaptada aos estudantes hiperglicêmicos hipoglicemicos e celíacos - SHT.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
27/11/2024 CV 1581/2024 PL 760/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/12/2024 DSP 14408/2024 PL 760/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/01/2025 DSP 572/2025 PL 760/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/01/2025 DSP 2419/2025 PL 760/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/01/2025 ARQ 1377/2025 PL 760/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 760/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 760/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1111/2025 PL 760/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5980/2025 PL 760/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7576/2025 PL 760/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/06/2025 DSP 15488/2025 PL 760/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 05/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/06/2025 CV 703/2025 PL 760/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
04/06/2025 RELCOM 938/2025 PL 760/2023 PL 760-2023 - RELCOM - Favorável - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
09/06/2025 DSP 15761/2025 PL 760/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 09/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/06/2025 DSP 15979/2025 PL 760/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 11/06/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
10/09/2025 DSP 21712/2025 PL 760/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
10/09/2025 CV 1462/2025 PL 760/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
10/09/2025 RELCOM 1835/2025 PL 760/2023 PL 760-2023 -RELCOM SAÚDE - FAVORÁVEL - Roberto Trípoli.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
15/09/2025 DSP 21879/2025 PL 760/2023 RECEBIMENTO - FIN - 15/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23151/2025 PL 760/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1985/2026 PL 760/2023 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 DSP 5089/2026 PL 760/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
26/08/2026 CV 1562/2026 PL 760/2023 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
26/08/2026 RELCOM 1486/2026 PL 760/2023 Relatório do Relator - ANA CAROLINA OLIVEIRA - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
26/08/2026 DSP 13017/2026 PL 760/2023 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 AUD 87/2025 PL 760/2023 Notas Taquigráficas - EDUC -2105-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2025 AUD 205/2025 PL 760/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 813/2024 (30/08/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 364, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO MERENDA ESCOLAR INTOLERANCIA ALIMENTAR CADASTRO COMPROVACAO ESTUDANTE RESTRICAO GLICEMIA DIABETES DIABETICO

Assuntos detalhados
DOENCA NUTRICIONISTA FORNECIMENTO DOENCA CELIACA GLUTEN ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL LAUDO MEDICO ESCOLA PUBLICA CELIACO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2025 - EDUC
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 15:44 SGP21/Recebido
27/08/2026 14:06 FIN/Encaminhado para SGP21
26/08/2026 12:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2026 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2026 12:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/08/2026 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2026 15:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2026 12:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/06/2026 14:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 16:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2026 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/10/2025 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/09/2025 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/09/2025 18:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/09/2025 11:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2025 11:13 FIN/Recebido
11/09/2025 12:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/2025 15:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2025 10:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2025 21:08 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2025 15:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2025 17:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2025 13:33 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 12:15 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 12:15 SAUDE/Recebido
06/06/2025 11:37 EDUC/Encaminhado para SAUDE
04/06/2025 16:49 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2025 17:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2025 17:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/05/2025 16:06 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/05/2025 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/03/2025 15:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 19:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:39 EDUC/Recebido
17/02/2025 19:04 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões Projeto Desarquivado
17/02/2025 19:04 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:47 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:25 EDUC/Recebido
03/12/2024 15:15 ADM/Encaminhado para EDUC
27/11/2024 16:02 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/11/2024 15:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2024 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2024 16:16 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2024 13:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
21/06/2024 16:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 17:16 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/06/2024 16:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:43 ADM/Recebido
14/06/2024 13:34 CCJ/Encaminhado para ADM
11/06/2024 14:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/06/2024 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 14:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 14:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 14:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 14:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 11:43 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/03/2024 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:48 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:48 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 963 /2024 , apresentado em: 03/06/2024
Parecer Número 790 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2024 , página 393, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2024
Prazo regimental 29/06/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 20/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1436 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Parecer Número 1383 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2024 , página 421, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2024
Requerimentos
RDS 813/2024
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei 760/2023.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2024 RDS 813/2024   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 760.2023.pdf Principal 1 Vários
02/09/2024 DSP 11286/2024 RDS 813/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 760/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 938 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Parecer Número 599 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/06/2025 , página 370, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 11/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1835 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Parecer Número 1210 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2025 , página 360, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/09/2025
Prazo regimental 30/09/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1486 /2026 , apresentado em: 20/08/2026
Parecer Número 1177 /2026 , apresentado em: 26/08/2026
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/2026 , página 646, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2026
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