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PROJETO DE LEI 755/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

ARQUIVADO

Autor
Executivo - RICARDO NUNES

Ementa
Altera o artigo 16 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.[Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os serviços de Streaming]

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 202SE (21/12/2023)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.066/2023 - 28/12/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 198SE (14/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (21/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.701/2003 ALIQUOTA ISS IMPOSTOS FLUXO DE MIDIA PERCENTAGEM PRESTACAO DE SERVICO REDUCAO INCENTIVO

Assuntos detalhados

ARRECADACAO CONTRIBUINTE MUSICA SEDE MULTIMIDIA FILME IMAGEM INCENTIVO FISCAL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO INTERNET TEXTO TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM VIDEO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )