Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 729/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de uma Lei Complementar a Lei 13.371, de 2002, criando a nota de conduta, para os alunos da rede municipal, que estejam matriculados na educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental e, que recebem o auxílio uniforme escolar, em conformidade com a lei 17.437, de 2020.
Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de uma Lei Complementar a Lei 13.371, de 2002, criando a nota de conduta, para os alunos da rede municipal, que estejam matriculados na educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental e, que recebem o auxílio uniforme escolar, em conformidade com a lei 17.437, de 2020.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 13.371/2002 COMPLEMENTACAO LEI NOTA UNIFORME ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL FORNECIMENTO UNIFORME NOTA ESCOLAR COMPORTAMENTO
Assuntos detalhados
EDUCACAO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
ANO LETIVO
UTILIZACAO
FREQUENCIA ESCOLAR
RESPEITO
PROFESSOR
CRITERIOS
AVALIACAO
REQUISITOS
APROVACAO
PARTICIPACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO
PROGRAMA AUXILIO UNIFORME ESCOLAR
AUXILIO UNIFORME
LEI 17.437/2020