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PROJETO DE LEI 727/2023
Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
“Estabelece a identificação de profissional de educação física com registro no CREF-SP para acessar as áreas comuns esportivas como academias e afins em condomínios particulares, e fixa outras providências.”
“Estabelece a identificação de profissional de educação física com registro no CREF-SP para acessar as áreas comuns esportivas como academias e afins em condomínios particulares, e fixa outras providências.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IDENTIFICACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CONSELHO PROFISSIONAL ACADEMIA DE ESPORTES CONDOMINIO REGISTRO PROFISSIONAL ATIVIDADE FISICA PISCINA QUADRA DE ESPORTES
Assuntos detalhados
MULTA
IRREGULARIDADE
FORMACAO PROFISSIONAL
DIPLOMADO
HABILITACAO PROFISSIONAL
EXERCICIO PROFISSIONAL
CERTIFICADO
PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA
SINDICO
ACESSO
DOCUMENTO
CONTRATACAO
RECONHECIMENTO
AUTORIZACAO
AREA DE USO COMUM
DOCUMENTACAO
EXIGENCIA
ARMAZENAGEM