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PROJETO DE LEI 723/2023
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Determina a obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações no Município de São Paulo.
Determina a obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO SUBTERRANEA FIO ELETRICO CABO ( FIACAO ) CONSTRUCAO EDIFICIO SUBSOLO SISTEMA DE ATERRAMENTO INSTALACAO ELETRICA SISTEMA DE PROTECAO DE DESCARGAS ATMOSFERICAS
Assuntos detalhados
SEGURANCA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
TUBULACAO SUBTERRANEA
REDE DE ENERGIA