PROJETO DE LEI

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PL 723/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina a obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2023
Autuado em 05/12/2023 - Processo 01-723/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/12/2023 PL 723/2023   Obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
13/12/2023 DSP 15132/2023 PL 723/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15358/2023 PL 723/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/01/2024 DSP 154/2024 PL 723/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0723-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 331/2024 PL 723/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/02/2024 VOTO 2/2024 PL 723/2023 Folha de Votação da Emenda 01 ao PL 723-2015 em 2ª - 198 SE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1307/2024 PL 723/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 616/2024 PL 723/2023 PARECER CCJ pl0723-23 C-SP - Obrigatoriedade Enterramento dos Fios - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/05/2024 CV 624/2024 PL 723/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5692/2024 PL 723/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/05/2024 DSP 5879/2024 PL 723/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/05/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/05/2024 DSP 6282/2024 PL 723/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 22/05/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3624/2025 PL 723/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1841/2025 PL 723/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 723/2023 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 723/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2391/2025 PL 723/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 723/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/03/2025 DSP 7371/2025 PL 723/2023 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/05/2025 DSP 14219/2025 PL 723/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ISAC FÉLIX (PL) - 22/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
18/08/2025 DSP 21626/2025 PL 723/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 OF-SGP12 641/2025 PL 723/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 18/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/09/2025 DSP 22930/2025 PL 723/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
02/02/2026 DOCREC 208/2026 PL 723/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
15/04/2026 DSP 5841/2026 PL 723/2023 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 16/04/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
15/04/2026 CV 501/2026 PL 723/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
15/04/2026 RELCOM 499/2026 PL 723/2023 PL 723-2023 - RELCOM Favorável - Obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações - URB.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
17/04/2026 DSP 5962/2026 PL 723/2023 RECEBIMENTO - FIN - 17/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
29/04/2026 DSP 6518/2026 PL 723/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2024 AUD 85/2024 PL 723/2023 Notas Taquigráficas - URB - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
18/05/2025 AUD 39/2025 PL 723/2023 Notas Taquigráficas - URB - 07-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 208/2026 (02/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 641/2025 (18/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 641/2025 (18/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 354, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  INSTALACAO SUBTERRANEA  |  FIO ELETRICO  |  CABO ( FIACAO )  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  SUBSOLO  |  SISTEMA DE ATERRAMENTO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  SISTEMA DE PROTECAO DE DESCARGAS ATMOSFERICAS  |  SEGURANCA  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  TUBULACAO SUBTERRANEA  |  REDE DE ENERGIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/06/2024 - URB
Audiência Realizada 07/05/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 17:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 17:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2026 17:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/04/2026 17:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2026 17:50 FIN/Recebido
17/04/2026 12:08 URB/Encaminhado para FIN
15/04/2026 14:00 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2026 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2026 20:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2026 11:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/03/2026 11:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 12:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/09/2025 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/08/2025 16:04 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2025 13:28 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/06/2025 18:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/05/2025 18:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 18:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
07/05/2025 14:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/03/2025 17:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 17:22 URB/Recebido
24/02/2025 18:20 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 18:20 SGP22/Recebido
24/02/2025 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/05/2024 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/05/2024 14:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2024 14:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
14/05/2024 14:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2024 14:47 URB/Recebido
10/05/2024 15:10 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2024 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO.
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2024 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2024 11:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 323/2022 - AUTORA: DRA. SANDRA TADEU (PL) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOVOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÕES DE EFETUAR O ENTERRAMENTO DOS FIOS DA RESPECTIVA QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
16/04/2024 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2024 12:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 12:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 19:18 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 19:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 19:18 PRESID/Recebido
18/12/2023 19:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 529 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 616 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Parecer Número 515 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2024 , página 346, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/2024
Prazo regimental 29/05/2024
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/05/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 22/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 499 /2026 , apresentado em: 09/04/2026
Parecer Número 352 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2026 , página 562, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2026
Ofícios
OF-SGP12 641/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 3/2025
PL 723/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 208/2026 (02/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 208/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 723/2023, de autoria do Vereador André Santos, que determina a obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0034827-6
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2026) ao processo PL 723/2023.
OF-SGP12 641/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 641/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 3/2025
PL 723/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 208/2026 (02/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 208/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 723/2023, de autoria do Vereador André Santos, que determina a obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0034827-6
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2026) ao processo PL 723/2023.
OF-SGP12 641/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 208/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 723/2023, de autoria do Vereador André Santos, que determina a obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0034827-6
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2026) ao processo PL 723/2023.
OF-SGP12 641/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2026
Prazo regimental 02/05/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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