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PROJETO DE LEI 716/2023
PROMULGADO
Autor
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal da Democracia” e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal da Democracia” e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SV (05/05/2025)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SV (05/05/2025)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, SONAIRA FERNANDES.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2024.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2024.
Aprovado em 2ª Discussão na 2SV (05/05/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA DEMOCRACIA VLADIMIR HERZOG DITADURA MILITAR DE 1964 DEMOCRACIA HOMENAGEM POSTUMA CONSCIENTIZACAO
Assuntos detalhados
DIREITOS HUMANOS