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PROJETO DE LEI 704/2023
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Estabelece a criação do Programa de Combate ao Racismo Religioso, intitulado “Observatório Municipal sobre o Racismo Religioso”, no Município de São Paulo.
Estabelece a criação do Programa de Combate ao Racismo Religioso, intitulado “Observatório Municipal sobre o Racismo Religioso”, no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO OBSERVATORIO MUNICIPAL SOBRE O RACISMO RELIGIOSO PROGRAMA COMBATE DISCRIMINACAO RELIGIOSA DISCRIMINACAO RELIGIOSA RACIAL DISCRIMINACAO RACIAL RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA VIOLENCIA INTEGRACAO
Assuntos detalhados
ORGAOS PUBLICOS
INVESTIGACAO
JULGAMENTO
REGISTRO
AUTORIDADE
LIDER COMUNITARIO
DIALOGO
SOCIEDADE CIVIL
INFORMACAO
PARCERIA
ORGAOS MUNICIPAIS
DADOS
RACA
PARTICIPACAO POPULAR
POLITICAS PUBLICAS
ACOMPANHAMENTO
RELATORIO
CONVENIO
COOPERACAO
UNIVERSIDADE
INSTITUICAO DE PESQUISA
EMPRESA DE CREDITO
DENUNCIA
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO
CONSELHO MUNICIPAL
SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
NEGRO