PROJETO DE LEI

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PL 704/2023

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece a criação do Programa de Combate ao Racismo Religioso, intitulado “Observatório Municipal sobre o Racismo Religioso”, no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2023
Autuado em 29/11/2023 - Processo 01-704/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2023 PL 704/2023   PL Observatório Intolerância Religiosa.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
29/11/2023 DSP 14557/2023 PL 704/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14657/2023 PL 704/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2024 DSP 130/2024 PL 704/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA PL0704-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 351/2024 PL 704/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1360/2024 PL 704/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/11/2024 RELCOM 1858/2024 PL 704/2023 Voto Vencedor PL 704-2023 - Sansão Pereira - ILEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/11/2024 RELCOM 1658/2024 PL 704/2023 Voto vencido do relator pl0704-23 - cea - Programa de Combate ao Racismo Religioso - reserva de adm - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/11/2024 CV 1629/2024 PL 704/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 DSP 14340/2024 PL 704/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/11/2024 DSP 14153/2024 PL 704/2023 Memo SGP.2 79-2024 - Notificação parecer de Ilegalidade.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
16/01/2025 DSP 2825/2025 PL 704/2023 Arquivo- Despacho - PL 704-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/01/2025 ARQ 1405/2025 PL 704/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 393, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO OBSERVATORIO MUNICIPAL SOBRE O RACISMO RELIGIOSO PROGRAMA COMBATE DISCRIMINACAO RELIGIOSA DISCRIMINACAO RELIGIOSA RACIAL DISCRIMINACAO RACIAL RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA VIOLENCIA INTEGRACAO

Assuntos detalhados
ORGAOS PUBLICOS INVESTIGACAO JULGAMENTO REGISTRO AUTORIDADE LIDER COMUNITARIO DIALOGO SOCIEDADE CIVIL INFORMACAO PARCERIA ORGAOS MUNICIPAIS DADOS RACA PARTICIPACAO POPULAR POLITICAS PUBLICAS ACOMPANHAMENTO RELATORIO CONVENIO COOPERACAO UNIVERSIDADE INSTITUICAO DE PESQUISA EMPRESA DE CREDITO DENUNCIA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO CONSELHO MUNICIPAL SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP ) NEGRO
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 14:47 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
16/01/2025 14:31 SGP2/Recebido
29/11/2024 13:28 CCJ/Encaminhado para SGP2
26/11/2024 14:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2024 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 29/10/2024 (SANSÃO PEREIRA). ADIAMENTO CESSADO NA 03ª R.E. EM 13/11/2024.
29/10/2024 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 29/10/2024 (SANSÃO PEREIRA).
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2024 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/10/2024 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2024 16:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2024 15:53 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/03/2024 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 18:58 PRESID/Recebido
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1658 /2024 , apresentado em: 22/10/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1858 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1370 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 27/11/2024 , página 419, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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